Artigos
9 de março de 2023
A regularização fundiária e a usucapião são dois processos que têm o objetivo de garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade. Enquanto a regularização […]
3 de março de 2022
A Regularização Fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscam incorporar os núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano, […]