MPMG recebe seminário sobre regularização fundiária urbana em Nova Lima

Com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 69ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu na tarde de hoje, 11 de maio, o 1º Seminário de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Nova Lima e Região. 

Na abertura do evento, realizado na sede do MPMG em Nova Lima, o presidente da 69ª Subseção da OAB, Alexandre Nogueira Marques, e o subsecretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Nova Lima, Carlos Eduardo Rodrigues Leite, destacaram a importância do tema para a região. Também compuseram a mesa de abertura a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, e a presidente da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (Amadi), Eliza Novaes. 

Iniciando as atividades, a promotora de Justiça Cláudia Ignez ministrou a palestra “Reurb – Um olhar de cidadania e humanidade sobre o direito de morar”. Ela citou o grave déficit habitacional no país para falar sobre a relação entre habitação, cidadania e dignidade. “O Reurb é uma forma de reorganizar a cidade e melhorar os índices humanos. É importante pensarmos nos grandes empreendimentos, mas temos que ter a responsabilidade de não deixar os mais desvalidos para trás”. 

“Reurb participativa – Envolvendo comunidades no processo de requalificação urbana” foi o título da palestra do diretor-presidente da URB Brasil S.A., Bernardo Freitas Graciano. Segundo ele, o modelo fundiário adotado no Brasil desde a colonização privilegiou a posse da terra sobre o título de propriedade. Somado a isso, o posterior crescimento desordenado das cidades fez com que bairros inteiros surgissem na informalidade. A partir desse quadro, Graciano falou sobre a importância da regularização fundiária e aspectos relevantes para se repensar o espaço urbano. 

Durante a tarde, a titular do Cartório de Registro de Imóveis de São João Evangelista, Ana Paula Matosinhos, falou ainda sobre a capacitação do servidor e a importância do trabalho técnico na Reurb. Na sequência, Ana Cristina Maia, titular do Cartório de Registros de Imóveis de Mariana e presidente do Colégio de Registros de Imóveis, fez uma exposição sobre o papel dos cartórios. Finalizando o ciclo de palestras, o prefeito de Santa Rosa da Serra, José Humberto Ribeiro, discorreu sobre o impacto econômico da Reurb para o município, citando casos de sucesso. 

Fonte: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mpmg-recebe-seminario-sobre-regularizacao-fundiaria-urbana-em-nova-lima.shtml