Prefeitura de Bela Vista lança programa para regularizar moradias
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Os moradores de Bela Vista de Minas têm a oportunidade de regularizar seus imóveis. A Prefeitura lançou o programa “Sua Casa com Amor”, destinado à reorganização e regularização de construções no município. Essa é uma das ações do aniversário de 59 anos do município, celebrado amanhã (29). O programa é uma modalidade de Reurb, Regularização Urbana, um conjunto de medidas sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais para regularizar edificações nos núcleos informais da cidade.
O projeto é importante pois, sem a documentação que ateste a propriedade do imóvel, os ocupantes não possuem segurança jurídica sobre o seu bem. ‘Não há lugar melhor que o nosso lar. Por isso, estamos ofertando aos belavistanos que não possuem o documento que oficializa a posse de seus imóveis, a oportunidade de regularizar a situação. É uma ação que dá as pessoas a posse legítima do imóvel, muitas vezes, construído com muito suor e dificuldades’, diz a prefeita Samantha Ávila (PSDB).
Para tanto, o Executivo está recolhendo informações sobre as famílias a serem contempladas e a situação social dos moradores, a composição do grupo familiar para fins de inclusão e a classificação da modalidade aplicável e emissão dos títulos aos beneficiários que se enquadrem na lei 13465/17.
Um estudo socioeconômico revelou que o bairro Boa Esperança, por exemplo, possui cerca de 192 imóveis aptos a participar do “Sua Casa com Amor”.
Ainda segundo a prefeita, a regularização se estenderá aos demais bairros de Bela Vista de Minas, atendendo os moradores que vivem em imóveis irregulares, titulando as propriedades, preferencialmente, das famílias carentes. ‘O participante do Sua Casa com Amor não terá custos com a Prefeitura ou o cartório para o registro do seu bem’, confirma a prefeita.
Confira as vantagens de participar do Reurb
• Segurança jurídica para o morador com a entrega da escritura de seu imóvel e garantia legal de sucessão para os seus herdeiros;
• Melhorias nas condições urbanísticas e ambientais com reflexos positivos na qualidade de vida de seus moradores;
• Valorização real e imediata do imóvel regularizado, uma vez que o terreno documentado pode ser precificado pelo valor de mercado;
• Possibilidade de acesso a linhas de financiamentos habitacionais em instituições financeiras para construção, reforma e melhoria do imóvel.
• Ordenamento territorial urbano com a identificação e organização dos núcleos urbanos informais;
• Prestação de serviços públicos adequados aos seus ocupantes, promovendo integração social, geração de emprego e renda;
• Cadastramento de novas unidades imobiliárias e a consequente melhoria no ordenamento da cidade.
