Barueri Está Fazendo A Regularização Fundiária Urbana Da Vila São Miguel
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Falta pouco para a Secretaria de Habitação de Barueri (Sehab) finalizar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) da Vila São Miguel, na região central. Para tanto, ainda há pendência de documentos que devem ser entregues até quinta-feira, dia 4 de maio, na sede da Secretaria, na avenida 26 de Março, 1159. Mais informações devem ser obtidas pelo telefone (11) 4199-2808.
Visando agilizar esse processo, a equipe da “Reurb em Casa” tem realizado visitas na Vila São Miguel com o intuito de conscientizar os moradores sobre a importância da entrega de documentação, o que facilitará à Sehab encaminhá-la ao Cartório de Registo de Imóveis. Na sequência, os títulos de posse legal dos imóveis sairão em nome das famílias do bairro.
O benefício é um título de propriedade e com ele as pessoas têm a segurança jurídica como proprietárias, valorizando e proporcionando maior desenvolvimento social e econômico para a cidade de Barueri.
É concedido pela Prefeitura de Barueri por meio lei 13.465/2017, que estabelece normas gerais e instrumentos abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Regularização em outras regiões
O processo da Regularização Fundiária Urbana em Barueri foi iniciado, efetivamente, em 2019. Além da Vila São Miguel, a Prefeitura implementa a Reurb-S em outras regiões, como Vila Imbaúva, no Parque Viana, com 19 lotes; na Vila Ricardo Reis, no Jardim Tupan, com 16 lotes; na Vila Ana Neri, no Parque Imperial, com 51 lotes; na Vila Sol, no Jardim Tupanci; e na Vila Guarantan e Vila Lorena, no Engenho Novo.
