Projeto da Defensoria voltado para regularização fundiária realiza primeira ação de atendimentos no residencial Dandara dos Cocais

Acontece na próxima quarta-feira (03), em forma de mutirão, a primeira ação de do Plano Defensorial de Tutela do Direito à Moradia (Projeto Morada). O atendimento será feito das 9h às 13h, na Rua 02, Quadra 03, Casa 22, do Residencial Dandara dos Cocais, zona norte de Teresina. O projeto, criado no ano de 2022, pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), busca levar assistência jurídica à população, com foco na solução judicial e extrajudicial de demandas, em uma perspectiva coletiva na resolução de conflitos que abordem a temática de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com vistas a garantir assistência aos legalmente necessitados.

A localidade Dandara dos Cocais é objeto de Termo de Cooperação firmado entre Defensoria Pública, Instituto Federal do Piauí (IFPI) e Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). O referido Termo irá possibilitar a promoção de estudos, avaliações e diagnósticos na área de regularização fundiária, de posse ou propriedade de núcleos urbanos informais situados no local, tudo isso de forma menos burocrática, simplificada e ágil.

A atuação da DPE/PI será voltada também para ações de regularização do status cível, registro público, divórcio, união estável, alimentos, investigação de paternidade, levantamento socioeconômico e informações necessárias sobre a situação do imóvel. Com a atuação da DPE/PI será possível dar início ao processo de regularização fundiária a ser realizado pela e Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), processo que contará com o apoio técnico do Instituto Federal do Piauí (IFPI), possibilitando assim o aumento no fomento das ações de desenvolvimento direcionadas pelo poder público para aquela região, buscando o desenvolvimento econômico, ordenação do espaço urbano, implemento da condição para a formalização de atividades econômicas, reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis informais, conferindo-lhes uma maior segurança jurídica.

A Diretora de Primeiro Atendimento Cível da DPE/PI, Patrícia Ferreira Monte Feitosa, idealizadora do Projeto Morada, destaca que o início das ações do projeto representa um grande passo na garantia dos direitos da população carente, contribuindo para um efetivo ordenamento territorial da região, o que consequentemente irá garantir o desenvolvimento e redução das desigualdades sociais. “A Defensoria Pública do Piauí, através do Projeto Morada, irá acompanhar, no âmbito da tutela do direito, a questão da moradia das pessoas hipossuficientes que vivem no Residencial Dandara dos Cocais, localizado na região da grande Santa Maria da Codipi, favorecendo as demandas que busquem resolver a promoção de estudos, avaliações e diagnósticos na área social, tudo isso de forma célere e simplificada”, pontua.

Fonte: http://www.defensoria.pi.def.br/projeto-da-defensoria-voltado-para-regularizacao-fundiaria-realiza-primeira-acao-de-atendimentos-no-residencial-dandara-dos-cocais/